Apoiados pelo Governo, que corre atrás de votos para a Reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta última semana projetos de Lei que possibilitam o parcelamento de dívidas para micro e pequenos empreendedores do Simples Nacional e para produtores rurais.

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Os projetos ficaram conhecidos como Refis do Simples e Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e, em outubro, quando o presidente Michel Temer aprovou o Refis de parcelamento para grandes empresas, tiveram o benefício vetado.

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Agora, necessitando de votos para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo apoiou deputados e senadores nesta causa e, no caso do Refis para micro e pequenas empresas, já garantiu que o texto está em análise para ser votado no máximo na semana que vem.

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Com a aprovação do Refis do Simples (que terá as mesmas condições de parcelamento do Refis para grandes empresas aprovado há dois meses), os micro e pequenos empresários poderão parcelar suas dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas – com desconto de 90% nos juros e multas.

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De acordo com o Governo, com a arrecadação dos valores em dívida das micro e pequenas empresas (são quase R$8 bilhões em renúncia fiscal nos últimos dez anos), a economia pode ganhar fôlego para continuar crescendo: há alguns meses, quase 600 mil empresas inadimplentes foram notificadas de uma possível exclusão do Simples Nacional.